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Lei Nº 419 de 25 de Outubro de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Entidade "Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Santa Rita, Município de Mata Roma e a Associação Beneficiente dos moradores de Mata Roma.
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Lei Nº 421 de 29 de novembro de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2014 do Município de Mata Roma e dá Outras providências.
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Lei Nº 422 de 13 de Dezembro de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Autoriza a doação de uma Área do Município de Mata Roma/MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 423 de 04 de abril de 2014
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe sobre modificação, inclusão do texto da Lei Orânica do Município de Mata Roma e determina outras providências.
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Lei Nº 424 de 20 de junho de 2014
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal FDM e dá outras providências.
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Lei Nº 425 de 27 de junho de 2014
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Nº 426 de 07 de novembro de 2014
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2015 do Município de Mata Roma, e dá outras providências.
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Lei Nº 427 de 12 de dezembro de 2014
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Estabelece Gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.
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Lei Nº 428 de 12 de junho de 2015
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe sobre a definição e fixação quando ao pagamento das obrigações de pequenas valores nos termos dos inciso 3º e 4º artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009 e dá outras providências.
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Lei Nº 429 de 24 de junho de 2015
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe o Plano de Educação de que trata a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 e art 11 inciso I da Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996, bem como de Lei Orgânica Municipal.
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