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Lei N 480 - Lei Orçamentária Anual 2022 - LOA
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por mtr
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última modificação
17/02/2022 12h18
Localizado em
Transparência
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Livro de Leis Prefeitura
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Lei N.º 486/2023 de 26 de maio de 2023
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por mtr
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última modificação
14/06/2023 19h09
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA
CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE MATA ROMAE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Sancionadas
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Leis
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Lei N.º 486/2023 de 26 de maio de 2023
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por mtr
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última modificação
14/06/2023 22h16
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA
CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE MATA ROMAE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2023
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Lei Nª 498/2024, LEI Nº 499/2024
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por mtr
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última modificação
07/11/2024 17h57
Edição Nº 83A de 07 de novembro de 2024, Subsidios dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Transparência
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2024
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Lei N° 510/2025 -tea
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por mtr
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última modificação
12/12/2025 08h38
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO
EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS
ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA-TEA E PROTEÇÃO CONTRA BARULHOS
PREJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO
EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS
ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA-TEA E PROTEÇÃO CONTRA BARULHOS
PREJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre a Câmara
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Leis
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Lei N° 511/2025
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por mtr
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última modificação
12/12/2025 08h38
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2026 a 2029
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Sobre a Câmara
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Leis
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Lei N° 513/2025
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por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h18
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Leis Publicadas pelo Poder Executivo em 2025
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Lei Nº 185 -A de 15 de setembro de 1988
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Lei Nº 185 -A de 15 de setembro de 1988
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Transparência
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Livro de Leis
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Lei Nº 469 - Inspeção Industrial e Sanitaria dos produtos de origem animal no município de Mata Roma
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por mtr
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última modificação
10/02/2021 20h57
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Transparência
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Leis Sancionadas
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Leis
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LEI Nº 483/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - LOA 2023
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por mtr
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última modificação
01/03/2023 20h57
LEI Nº 483/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - LOA AO EXERCICIO 2023 - Sancionado pelo Poder Executivo desta municipalidade.
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Livro de Leis Prefeitura
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Lei Orçamentária Anual - LOA
