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Projeto de Lei Complementar 003/2022
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 17h54
Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Mata Roma, Estado do Maranhão e consolida a legislação previdenciária. [ PLC protocolado na casa 07/12/2022 e foi ao conhecimento do plenário aos 03 de março de 2023 e encaminhado para a comissão de de justiça e legislação o qual não houve réplica de análises até final de bienio 2023/2024]
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Projeto de Leis
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Projetos de Leis E Resoluções 2023/2024 que não foram aprovados e ou foi arquivados pelo plenário
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Projeto de Lei da Criança e do Adolescentes
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por mtr
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publicado
07/03/2023
Cópias arquivos de transmites legais da época.
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Leis
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Escritório Virtual
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Projeto de Lei Executivo Nº 001/2025
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por mtr
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última modificação
19/05/2025 21h39
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência e Aposentadoria do Município de Mata Roma de que dispõe o decreto Nº 09/2009, bem como de que trata a Lei Nº 466/2019
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Projetos de Leis aprovados
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Projeto de Lei Executivo Nº 002 de 18 de fevereiro de 2025
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por mtr
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última modificação
19/05/2025 21h28
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Sobre a Câmara
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Projetos de Leis aprovados
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Projeto de Lei Executivo Nº 003 de 18 de fevereiro de 2025
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por mtr
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última modificação
19/05/2025 21h31
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Mata Roma/Revoga a Lei Nº 411/2013, a lei Nº 459/2018 e demais disposições em contrário
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Projetos de Leis aprovados
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Projeto de Lei Legislativo Nº001/2025 aprovado aos 17 de janeiro de 2025
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por mtr
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última modificação
19/05/2025 20h44
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mata Roma(MA), organiza o quadro de cargos em comissão e efetivos e dá outras providências
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Projetos de Leis aprovados
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Projeto de Lei Municipal Nº 02-2018
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por mtr
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última modificação
25/02/2021 22h53
Projeto de Lei Municipal Nº 02-2018 - Institui o Sistema Único de Assistência Social – Suas do Município de Mata Roma e dá outras prividências.
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Projeto de Leis
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2018
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Projeto de Lei Nª 04/2023 - Utilidade Pública
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por mtr
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última modificação
01/06/2023 15h32
Dispõe sobre as Normas para Concessão e Manutenção de Reconhecimento de Utilidade Pública no município de Mata Roma - MA, aprovado na 66ª Sessão Ordinária de 26 de maio de 2023, encaminhado ao Poder Executivo via ofício nº 30/2023/CLMR para que tal projeto seja sancionado.
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Transparência
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Projeto de Leis
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2023
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Projeto de Lei N° 12/2025
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por mtr
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última modificação
02/11/2025 18h08
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA - TEA E PROTEÇÃO CONTRA BARULHOS PREJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA - TEA E PROTEÇÃO CONTRA BARULHOS PREJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Projetos de Leis aprovados
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Projeto de Lei Nº 01-2018 - a segurança escolas e cria o Programa Minha Escola Segura
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por mtr
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última modificação
25/02/2021 22h41
Projeto de Lei Nº 01-2018 - Estabelece normas gerais sobre a segurança escolas e cria o Programa Minha Escola Segura e dá outras providencias.
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Projeto de Leis
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2018
