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Lei Nº 492/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h04
Dispõe sobre a concessão de isenção custeada pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos A IVV, da MP 1162/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 493 e 494/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h09
[Lei Nº 493/2024->Dispõe sobre concede de reajuste de Salários aos ocupantes dos empregos públicos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceita a Lei Fedeeral Nº 11.738/2008. ], [Lei Nº 494/2024->CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAU NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO]
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 495/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h10
Dispõe sobre a extinção do cargo de atendente e auxiliar de enfermagem e reenquadramento de servidores no cargo de técnico de enfermagem
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 496/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h12
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício finnaceiro de 2025 - LDO 2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 497/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h14
Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 498 e 499/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h17
[Lei Nº 498->Fixa os Subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Mata Roma para a legislatura 2025/2028], [Lei Nº 499 Fixa os Subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Mata Roma para a legislatura 2025/2028
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Resoluções Legislativas
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por mtr
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publicado
14/12/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Wiki
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Wiki - Relatórios Consolidados 2021/2024
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Relatório Resoluções do biênio 2023/2024
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por mtr
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publicado
14/12/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Wiki - Relatórios Consolidados 2021/2024
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Resoluções Legislativas
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Resolução Nº 001/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h22
Trata-se do dia e horário da semana a serem realizadas as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mata Roma no exercício 2023/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções Legislativas
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Relatório Resoluções do biênio 2023/2024
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Resolução Nº 002/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h24
Componentes das Comissões Permanentes ao exercício 2023/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções Legislativas
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Relatório Resoluções do biênio 2023/2024
