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Resolução 07/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h39
Fica Prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido pela Resolução Nº 05/2023, Resolução Nº 006/2023, Art. 01º, para investigar Fato determinado relativo á denúncia jornalística exibida pelo programa do Fantástico, na data de 23/04/2023, que noticiou desvio na aplicação de recursos pela Prefeitura de Mata Roma, que foram destinados ao tratamento de seqüelas Pós Covid
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Sobre a Câmara
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Resoluções Legislativas
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Relatório Resoluções do biênio 2023/2024
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Resolução 008/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h40
Fica instituída a COMISSÃO PROCESSANTE, nos termos do Decreto Legislativo Nº 002/2023, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, combinado como o Decreto-Lei nº 201/1967; Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os atos de infrações político-administrativas praticados pelo atual Prefeito de Mata Roma, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE.
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Sobre a Câmara
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Resoluções Legislativas
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Relatório Resoluções do biênio 2023/2024
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Resolução Nº 009/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h41
"Dispõe sobre a Organização Nominal dos Gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Mata Roma - MA por Legislatura"
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções Legislativas
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Relatório Resoluções do biênio 2023/2024
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Projeto de Leis
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por mtr
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publicado
14/12/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Wiki
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Wiki - Relatórios Consolidados 2021/2024
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Projetos de Leis aprovados no biênio 2023/2024
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por mtr
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publicado
14/12/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Wiki - Relatórios Consolidados 2021/2024
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Projeto de Leis
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PL 001/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h47
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências
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Sobre a Câmara
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Projeto de Leis
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Projetos de Leis aprovados no biênio 2023/2024
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PL 002/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h48
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998
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Sobre a Câmara
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Projeto de Leis
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Projetos de Leis aprovados no biênio 2023/2024
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PL 003/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h50
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
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Sobre a Câmara
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Projeto de Leis
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Projetos de Leis aprovados no biênio 2023/2024
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PL 004/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h52
Dispõe sobre as Normas para Concessão e Manutenção de Reconhecimento de Utilidade Pública no Município de Mata Roma e dá outras providências
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Sobre a Câmara
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Projeto de Leis
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Projetos de Leis aprovados no biênio 2023/2024
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PL 005/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h54
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes nos termos previstos na...
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Sobre a Câmara
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Projeto de Leis
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Projetos de Leis aprovados no biênio 2023/2024
