Livro de lei Nº 01 - 1966 a 1984

por mtr publicado 23/02/2018 11h25, última modificação 02/03/2018 12h23
Livro de lei 01 - 1966 a 1984

1

Lei N º 1 de 11 de 01 de 1966

Dispõe sobre aprovação das contas do Prefeito, referente aos exercícios de 1964 e 1965

1

2

Lei  N º 2 de 02 de 1966

Dispõe sobre a denominação das vias públicas desta cidade.

 

1.verso

3

Lei N° 3 de 18 de 02 de 1966

Dispõe sobre o cargo de Secretário da Câmara Municipal

2

4

Lei N° 4 de 18 de 02 de 1966

Dispõe sobre feriado municipal, 11 de março e 27 de novembro

2.verso

5

Lei N° 5 de 13 de 04 de 1966

Autoriza o Sr.  Prefeito a utilizar na máximo  R$ 100,00 (Cem Cruzeiros) para as despesas de Custeio.

3

6

Lei N° 6 de 17 de 06 de 1966

Suplementação de verbas para termino do exercicio

3.Verso

7

Lei N° 7 de 17 de 06 de 1966

Dispõe de verbas para digo, suplementação de verbas para o Executivo

4

8

Lei Nº 8 de 17 de 06 de 1966

Dispõe sobre a percentagem de 40% sob o vencimento do Prefeito para gratificação do vice-prefeito

4.verso

9

Lei Nº 9 de 17 de 06 de 1966

Concorrência Pública para a Construção de 1 (Um) grupo Escolar no lugar estrela.

5

10

Lei N° 10 de 17 de 06 de 1966

Fica criado no lugar Nicolau uma escola com o nome de Escola Alexandre Costa

5.verso

11

Lei Nº 11 de 17 de 06 de 1966

Dispõe sobre o pagamento da conta que a Prefeitura deve ao ex-prefeito o Sr. Manoel Garreto de Sousa no valor de 15.317,55

6

12

Lei Nº 12 de 30 de 10 de 1966

Dispõe sobre aprovação do Orçamento do município de Mata Roma para o exercício de 1967

 

6.verso

13

Lei N° 13 de 30 de 1966

Dispõe sobre aprovação do Orçamento do Município de Mata Roma o exercício de 1967

7

14

Lei Nº 14 de 23 de 12 de 1967

Dispõe sobre Crédido Especial

7.verso

15

Lei Nº 15 de 01 de 1968

Dispõe sobre o Código Tributário para o exercício de 1968

8

16

Lei Nº 16 de 16 de 04 de 1968

Dispõe sobre a criação de uma Escola no lugar Estiva com a denominação de Escola Raimundo Tomé

8 verso

17

Lei Nº 17 de 03 de 05 de 1968

Abertura de Crédito Especial no valor de C$ 18.580 (dezoito mil quinhentos e oitenta cruzeiros).

9

18

Lei Nº 18 de 03 de 05 de 1968

Crédito Especial

9.verso

19

Lei Nº 19 de 03 de 1968

Abertura de Crédito de 2,000 (dois mil cruzeiros).

10

20

Lei 20 de 03 de 05 de 1968

Fica proibido espancar animais nas roças que tiverem a cerca de 1,62c de altura.

10.verso

21

Lei Nº 21 de 29 de 11 de 1968

Abertura de Crédito Especial no valor de C$ 1.300,00 (um mil e trezentos cruzeiros) para atender dotação esgotada

11

22

Lei Nº 22 de 08 de 05 de 1969

Fica dividido o município de Mata Roma em três zonas: Ubana, Suburbana e Rural.

11.verso

23

Lei Nº 23 de 08 de 05 de 1969

Fica criado o crédito Especial de 2000,00 (dois mil cruzeiros).

12

24

Lei N° 24 de 08 de 05 de 1969

Suplementação de verbas

12.verso

25

Lei Nº 25 de 30-01-1970                

Estabelece o subsidio do Prefeito em C$ 500,00 no ano em curso, 1971, 1.000,00 e 1972, 1.200,00.

 13

26

Lei Nº 26 de 02 de 05 de 1970

Ficará assegurado todos os nomes dos prédios públicos construídos na administração do ex-prefeito Jose Rodrigues de Oliviera

13.verso

27

Lei Nº 27 de 13 de 06 de 1970

Dispõe sobre todas e quaisquer construções  só serão realizadas mediante coleta de preços ou Concorrência Pública.

14

28

Lei Nº 28 de 15 de 06 de 1970

Aprovação ao Projeto Nº 201 -  Refere-se a lei acima.

14.verso

29

Lei Nº 29 de 13 de 08 de 1970

Dispõe sobre criação da CAM

15

30

Lei Nº 30 de 10 de 1970

Aprovação do Orçamento para o exercício de 1971

15.verso

31

Lei Nº 31 de 30 de 10 de 1970

Aprovação do Regulamento Interno da Prefeitura

16

32

Lei Nº 32 de 30 de 11 de 1970

Dispõe sobre a permuta do veículo da Prefeitura por outro 0 (zero)km.

16.verso

33

Lei Nº 33 de 30 de 11 de 1970

Crédito Especial

17

34

Lei Nº 34 de 15 de agosto de 1970

Dispõe sobre a compra de uma máquina de escrever.

17.verso

35

Lei Nº 35 de 9 de dezembro de 1970

Dispõe sobre a aprovação do Orçamento do Município de Mata Roma para o exercício  financeiro de 1971

18

36

Lei Nº 36 de 1º de outubro de 1971

Dispõe firmar Convênio do o Instituto Nacional do Livro

18.verso

37

Lei Nº 37 de 14 de novembro de 1971

Dispõe sobre a criação do Patrimônio do Servidor Público.

19

38

Lei N° 38 de 30 de setembro de 1971

Dispõe sobre a criação do Departamento   Autonomo de Energia Elétrica

20

39

Lei Nº 39 de 30 de setembro de 1971

Dispõe sobre um prédio para o patrimônio do município.

20.verso

40

Lei Nº 40 de 30 de setembro de 1971

Dispõe sobre criação de bolsas de estudos para estudantes filhos da terra.

Revogada em todo seu teor.

21

41

Lei Nº 41 de 71 para 72

Orçamento Financeiro para o exercício de 1972

21.verso

42

Lei Nº 42 de 03 de março de 1972

Dispõe o Prefeito Municipal a conceder a execução dos Serviços de Abastecimento de Aguas e Esgotos Sanitários do Município.

Paginas 22.23.24

23.verso

43

Lei Nº 43 de 18 de março de 1972

Limite de Empréstimo

24.verso

44

Lei Nº 44 de 30 de abril de 1972

Dispõe sobre a proibição de tapagens de estradas

25.verso

45.

Lei Nº 45 de 30 de abril de 1972

Dispõe sobre a criação de uma servente e a compra de móveis para a Cãmara Municipal.

26

46

Lei Nº 46 de 21 de maio de 1972

Dispõe sobre a criação de uma Biblioteca Pública Municipal, subordinada a administração de Educação e Cultura.

26.verso

47

Lei Nº 47 de 21 de maio de 1972

Contratar o Banco do Nordeste  do brasil

27

48

Lei Nº 48 de 30 de agosto de 1972

Construção de Grupo Escolar na Mata do Brigadeiro

28

49

Lei Nº 49 de 30 de novembro de 1972

Exercicio Financeiro de 1973

28.verso

50

Lei Nº 50 de 13 de janeiro de 1973

Dispõe sobre a fixação de subsidio do Prefeito Municipal para o quatriênio 1973-1977

29

51

Lei Nº 51 de 2 de fevereiro de 1973

Criação de cargos em comissão dos seguintes funcionários.

 

 

29.verso

52

Lei Nº 52 de 02 de fevereiro de 1973

Autoriza o Poder Executivo a criar o Nível dos Funcionários Municipais.

30

53

Lei Nº 02 de fevereiro de 1973

Dispõe sobre o cargo de escrivã da Polícia

30.verso

54

Lei Nº 54 de 02 de fevereiro de 1973

Dispõe sobre a criação de cargos dos funcionários da Prefeitura

Prefeito da Epoca: João Bernardo Neto

31

55

Lei Nº 55 de 2 de fevereiro de 1973

Dispõe sobre a criação de inspetores Escolares Municipais.

Prefeito da Época: João Bernardo Neto

31.verso

56

Lei Nº 56 de abril de 1973

Dispõe de autorização ao prefeito celebrar convenio com a SEMAE

Prefeito da Epoca: João Bernardo Neto

32

57

Lei Nº 57 de 15 de abril de 1973

Dispõe de Autorização ao projeto celebrar convenio com o C.N.A.E.

34

58

Lei Nº 58 de 4 de Setembro de 1973

Dispõe sobre a Bandeira do Município de Mata Roma.

Prefeito da Época: João Bernardo Neto.

34.verso

59

Lei Nº 59 de 15 de Setembro de 1973

Construção de ponte

35.verso

60

Lei Nº 60 de 30 de Outubro de 1973

Utilidade Pública

36

61

Lei Nº 61 de 11 de Outubro de 1973

Fica oficializado no Município de Mata Roma o dia 18 (dezoito) de outubro como o “Dia do Médico”.

Prefeito da Época: João Bernardo Neto.

37

62

Lei Nº 62 de 26 de Outubro de 1973

Dispõe sobre convênio com a Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo

37

63

Lei Nº 63 de 27 de Outubro de 1973

Abrir crédito especial

37.verso

65

Lei Nº 65 de 30 de Novembro de 1973

Credito Especial

38.verso

66

Lei Nº 66 de 1 de março de 1974

Apropiação de hectares de terra

39.verso

67

Lei Nº 67 de 30 de Março de 1974

Abrir Credito Especial

40

68

Lei Nº 68 de 30 de Abril de 1974

Adquirir carro pequeno na época.

40.verso

69

Lei Nº 69 de 01 de agosto de 1974

Suplementação de verbas

41

70

Lei Nº 70 de 01 de agosto de 1974

41.verso

71

Lei Nº 71 de 15 de setembro de 1974

Cria os seguintes cargos na prefeitura e dá outras providencias.

42

72

Lei Nº 72 de 15 de setembro de 1974

Suplementação de verbas no orçamento do Município e abertura de crédito especial.

42.verso

73

Lei Nº 73 de 30 de setembro de 1974

Orçamento Geral do Município

43

74

Lei Nº 74 de 30 de outubro de 1974

Suplementação de verbas

44.verso

75

Lei Nº 75 de 30 de novembro de 1974

Suplementação de verbas

45

76

Lei Nº 76 de 08 de janeiro de 1975

Cria um Colégio de 1º e 2º graus na sede

Colégio João Bernardo Neto.

45.verso

78

Lei Nº 78 de 15 de março de 1975

Ratifica o Termo de Ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar – CNAE.

46

77

Lei Nº 77 de 15 de março 1975

Autoriza o Poder Executivo a Criar Cargos

46.verso

79

Lei Nº 79 de 30 de Abril de 1975

Criar Sigas para as Estradas Municipais

47

80

Lei Nº 80 de 15 de agosto de 1975

Autoriza o poder Executivo a suplementar verbas no orçamento do municpioio

47.verso

81

Lei Nº 81 de 15 de setembro de 1975

Abrir Credito Especial

48

82

Lei Nº 82 de 30 de setembro de 1975

Orçamento Geral do Município ao exercício de 1976

48.verso

83

Lei Nº 83 de 30 de setembro de 1975

Autoriza o Poder Executivo a ceder o Posto Médico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mata Roma.

49

84

Lei Nº 84 de 15 de Outubro de 1975

Suplementar Verbas no Orçamento

49.verso

85

Lei Nº 85 de 15 de outubro de 1975

Suplementar dotações no Orçamento

50

86

Lei Nº 86 de 30 de Novembro de 1975

Suplementar dotações no Orçamento

50.verso

87

Lei Nº 87 de 29 de dezembro de 1975

Suplementar dotações no Orçamento

51

88

Lei Nº 88 de 29 de dezembro de 1975

Credito Especial

51.verso

89

Lei Nº 89 de 28 de janeiro de 1976

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos

52

90

Lei Nº 90 de 28 de janeiro de 1976

Criar cargos

52.verso

91

Lei Nº 91 de 28 de janeiro de 1976

Cria o cargo de vigia

Prefeito da época: João Bernardo Neto

53

92

Lei Nº 92 de 22 de fevereiro de 1976

Fica aprov ado o Plano Rodoviário Municipal

Prefeito da Época: João Bernardo Neto

53.verso

93

Lei Nº 93 de 22 de fevereiro de 1976

Criar uma escola municipal na sede com nome Luis Pereira de Sousa

54

94

Lei Nº 94 de 22 de fevereiro de 1975

Criar cargo municipal de Escriturário

 

54.verso

95

Lei Nº 95 de 12 de julho de 1976

Credito Especial

55

96

Lei Nº 96 de 30 de setembro de 1976

Orçamento Municipal

56

97

Lei Nº 97 de 30 de novembro de 1976

Aprovação do subsidio do prefeito e vice prefeito para o quadriênio próximo

56.verso

98

Lei Nº 98 de 30 de novembro de 1976

Institui o novo Código Tributário do Município de Mata Roma

57

99

Lei Nº 99 de 10 de março de 1977

 

GUILHERME GOMES BARBOSA

 

 

57.verso

100

Lei Nº 100 de 30 de agosto de 1977

Suplementar verbas no orçamento geral

58

101

Lei Nº 101 de 30 de setembro 1977

Orçamento Geral

59.verso

102

Lei Nº 102 de 20 de agosto de 1978

Subsidio do Prefeito

60.verso

103

Lei Nº 103 de 10 de dezembro de 1978

Veículos

61

104

Decreto Lei Nº 104 de 10 de março de 1979

Subsidio

61.verso

105

Lei Nº 105 de 10 de março de 1979

Subsidio

62.verso

106

Lei Nº 106 de 10 de junho de 1979

Dá nova Redação a Lei Nº 22 de junho de 1979

63

107

Lei Nº 107 de 28 de setembro de 1979

Orçamento para o exercício de 1980

63.verso

108

Lei Nº 108 de 15 de Abril de 1981

Cria o órgão Municipal de Educação (OME)

64.verso

108-A

Lei Nº 108-A de 09 de Maio de 1981

Cria o cargo de Chefe U.M.C  “Unidade Municipal de Cadastramento

65

109

Lei Nº 109 de 09 de Maio de 1981

Autoriza o executivo a filiar o município de Mata Roma à Associação dos Municípios do Baixo Parnaiba

Prefeito da Época: Guilherme Gomes Barbosa

65.verso

110

Lei Nº 110 de 09 de maio de 1981

Dispõe sobre o Fundo de Iluminação Pública, Cria a taxa de iluminação pública

FUMIP

1% - Inferior ou igual 30kw/h

1,5% consumo residencial superior 30kw/h

2% para consumo não residencial

66

112

Lei Nº 112 de 12 de agosto de 1981

Dispõe sobre a criação da Fundação Hospitalar e Unidade Mista “Thales Ribeiro Gonçalves do Município de Mata Roma - MA.

68.verso

113

Lei Nº 113 de 17 de agosto de 1981

Autoriza o poder executivo a doar um terreno do patrimônio  municipal na avenida Raimundo Vieira de Almeida.   

69

114

Lei Nº 114 de 30 de setembro de 1981

Doação de Terreno -

69.verso

111

Lei Nº 111 de 12 de agosto de 1982

Declara de Utilidade Pública a Fundação Hospitalar e Unidade Mista “Thales Ribeiro Gonçalves de Mata Roma-MA”.

70.verso

106

Lei Nº 106 de 28 de Fevereiro de 1981

Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem móvel do patrimônio municipal

71

115

Lei Nº 115 de 29 de dezembro de 1981

Abre Crédito no orçamento vigente

72

116

Lei Nº 116 de 09 de novembro de 1980

Receita e Despesa  ao exercício de 1981

72.verso

117

Lei Nº 117 de 30 de outubro de 1981

Estiva Receita e Despesas ao exercício de 1982

73.verso

118

Lei Nº 118 de 30/06/87

Autoriza o Poder Executivo Municipal a veicular parte do ICM para cobertura do debito com INPS

74.verso

119

Lei Nº 119 de 03 de julho de 1982

Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato  de arrendamento com a Telecomunicações do Maranhão S/A – Telma

75

120

Lei Nº 120 de 30/09/1982

Estima a Receita e Fixa despesas ao exercício de 1983

75.verso

108

Lei Nº 108 de 31 de Dezembro de 1982

Institui subsidio mensal e vitalício a ex-prefeito do município de Mata Roma

76.verso

122

Lei Nº 122 de 31 de dezembro de 1982

Dispõe sobre a fixação do subsidio, representação do Prefeito e remuneração do vice-prefeito  para o exercício de 1982

77

119-A

Lei Nº 119-A de 30 de agosto de 1982

Cria Crédito especial

77.verso

123

Lei Nº 123 de 02 de fevereiro de 1983

Dá nova redação a Lei Nº 52 de 05 de fevereiro de 1973

Obs: Aumentar o funcionalismo municipal

Prefeito da época: João Bernardo Neto.

78

124

Lei Nº 124 de 19 de fevereiro de 1983

Estabelece o aumento a funcionalismo municipal

Janeiro a Junho Anual.

78.verso

125

Lei Nº 125 de 1º de março de 1983

Dispôe sobre a criação de cargos municipais

Prefeito da época: João Bernardo Neto 

79

126

Lei Nº 126 de 30 de abril de 1983

Cria nome ás escolas da rede municipal de ensino

79.verso

127

Lei Nº 127 de de 30 de maio de 1983

Dispõe sobre a criação do Escudo do Município de Mata Roma

Prefeito da Época: João Bernardo Neto.

80

128

Lei Nº 128 de 15 de Julho de 1983

Alienar Veículo

81

129

Lei 129 de 23 de julho de 1983

Doação de Terreno.

81.verso

130

Lei Nº 130 de 30 de setembro de 1983                           

Estima Receita e Despesas ao exercício de 1984

82

131

Lei Nº 131 de 30 de novembro de 1983

Fixa o subsidio para 1984

83

132

Lei Nº 132 de 04 de dezembro de 1983

Estingue o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem

83.verso

133

Lei Nº 133 de 5 de dezembro de 1983

Dá nova redação a Lei Nº 20 de 15 de novembro de 1968

84

134

Lei Nº 134 de 18 de dezembro de 1983

Abertura de Crédito Adicional

85

135

Lei Nº 135 de 23 de janeiro de 1984

Abertura de Crédito Adicional

86.verso

136

Lei Nº 136 de 27 de janeiro de 1984

Estabelece  Percentual de aumento aos funcionários municipais

87.verso

137

Lei Nº 137 de 12 de Março de 1984

Dispõe sobre autorização para o poder executivo  abrir créditos especiais

89

138

Lei Nº 138 de 15 de março de 1984

Abertura de Créditos Especiais

89.verso

139

Lei Nº 139 de 30 de abril de 1984

Dispõe sobre a criação de cargos municipais

Chefe de Almoxarifado e Aux. de Almoxarifado 

90

140

Lei Nº 140 de 30 de junho de 1984

Estabelece aumento nos vencimentos dos funcionários municipais

90.verso

141

Lei Nº 141 de 22 de agosto de 1984

Abertura de Créditos

91

142

Lei Nº 142 de 25 de agosto de 1984

Abrir Credito

92

143

Lei Nº 143 de 28 de agosto de 1984

Abre Credito

92.verso

144

Lei Nº 144 de 30 de agosto de 1984

Abre Crédito

93

145

Lei Nº 145 de 30 de setembro de 1984

Suplementação de Verbas

94

146

Lei Nº 146 de 15 de outubro de 1984

Suplementação de verbas

95

147

Lei Nº 147 de 30 de outubro de 1984 - cancelado

96.verso

148

Lei 148 de 30 de outubro de 1984

Suplementação de verbas

98

149

Lei 148 de 13 de Novembro de 1984

Fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito ao exercício de 1985

Prefeito da Època: João Bernardo Neto

99.verso