Livro de Leis Ano: 2007-2008

por mtr publicado 15/06/2016 09h39, última modificação 15/06/2016 10h42
Livro de Leis de 2008-2008 - de 370-396

Lei Nº 370 de 30 de março de 2007

Que Dispõe sobre a proibição de reflorestamento com Eucalipto ou outro tipo de reflorestamento que venha danificar o meio ambiente, em toda área territorial do município de Mata Roma-MA e dá outras providências.

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